Politica de Privacidade e Aviso Legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Kiluva Portuguesa – Nutrição e Dietética, Lda.  (doravante Kiluva), com sede na Avenida Dr. Luís de Sá, n.º 9/9 A, Fracção M, Abrunheira, Sintra, com o número único de pessoa colectiva e de matricula no Conservatória do Registo Comercial, 502407603, é entidade proprietária e titular de todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual do website www.naturhouse.pt, o seus desenho gráfico e o código fonte (o “Website”) e dos conteúdos nele visualizados.

A Kiluva é também a entidade responsável por eventual recolha e tratamento dos dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A Kiluva declara que respeita todas as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais e compromete-se a processar os seus dados pessoais que possa tratar e recolher em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, mantendo para o efeito em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que possam ser facultados ou transmitidos à Kiluva, muito embora advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, não podendo a Kiluva garantir que os mesmos não possam ser visualizados por terceiros.

  1. Recolha de dados e finalidades

A Kiluva esclarece que não solicita, nem estimula, o envio ou a apresentação de dados pessoais ao utilizador do Website.

A recolha e tratamento de dados pessoais no Website, se e quando exista, poderá destinar-se (1) ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de contrato, de orçamentos ou outras informações sobre produtos e serviços da Kiluva e (2) à preparação, celebração, execução e gestão de encomendas dos utilizadores e contratos com estes celebrados, designadamente de venda de bens e serviços, a gestão de contactos com clientes e utilizadores das Aplicações da Kiluva, por este solicitados, (3) ao envio de comunicados informando sobre novidades de produtos ou serviços da Kiluva. O preenchimento de formulário correspondente a cada uma das finalidades e ou o envio de pedido de proposta de contrato de fornecimento ou prestação de serviços pelo utilizador  corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais que sejam pelo utilizador transmitidos.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais, sendo que tal consentimento poderá ser, a qualquer momento retirado (veja no ponto 5 abaixo, como) a Kiluva compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais apenas na medida e pelo tempo estritamente necessário à prossecução das suas finalidades.

A Kiluva trata ainda os dados pessoais de pessoas singulares que se inscrevam em eventos por si promovidos, passando a ter um interesse legítimo de lhes enviar, no futuro, convites para eventos e/ou outras comunicações necessárias para a prossecução da sua atividade, sem prejuízo de o titular dos dados se poder opor, a todo o tempo, a tal tratamento através dos canais disponibilizados para o efeito.

  1. Armazenamento de dados

Os Dados Pessoais em causa serão armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, e em situação alguma, os Dados Pessoais recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquelas mencionadas no número anterior.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou para a salvaguarda de direitos, também da Kiluva, findo o qual os mesmos serão eliminados.

  1. Entidades Subcontratadas

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Kiluva poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da Kiluva, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que a Kiluva tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Kiluva.

A Kiluva assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Kiluva ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

  1. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança

A Kiluva assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Para garantia da segurança e da máxima confidencialidade dos dados do Utilizador, a Kiluva assume o compromisso de tratamento da informação que nos seja fornecida pelo Utilizador de forma absolutamente confidencial, nos termos legalmente previstos e de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais serão atualizados periodicamente em função das necessidades. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados e dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos do Utilizador, a Kiluva compromete-se a aplicar, tanto no momento da definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que necessários para cada finalidade específica e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A Kiluva garante a segurança dos seus dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas. A Kiluva tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que possam ser facultados ou transmitidos à Kiluva, muito embora advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, não podendo a Kiluva garantir que os mesmos não possam ser visualizados por terceiros.

  1. Direitos do Titular dos Dados

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ser exercido através do seguinte endereço electrónico [inserir email].

O Utilizador tem o direito a revogar o seu consentimento, a qualquer momento. A revogação do seu consentimento não afectará a legalidade do processamento de dados efectuada de acordo com o mesmo, até à data da respectiva revogação.

O utilizador poderá sempre exercer o direito de reclamação junto da entidade competente para o efeito, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  1. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

A Kiluva poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:

  • Subcontratados que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à Kiluva. Nesta circunstância, a Kiluva compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas a assegurar que que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam garantias ao nível de segurança e defesa dos direitos do Utilizador. As entidades subcontratadas pela Kiluva ficam vinculadas a esta através de contrato escrito que regule, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a respectiva finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes. Em qualquer caso, a Kiluva permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
  • Quando requerido por lei através de notificação judicial, mandato de busca ou outro procedimento legal admissível;
  • Quando explicitamente solicitado pelo titular.
  1. Acesso a websites de terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites de terceiras entidades e sempre que o Utilizador visite outro website a partir deste, deve ler a respectiva política de privacidade aplicável e verificar se concorda com a mesma.

A Kiluva não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.

  1. Contactos

Caso tenha alguma dúvida acerca desta Política de Privacidade, por favor contacte-nos em: Kiluva  Portuguesa – Nutrição e Dietética, Lda. [inserir contacto]

  1. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

  1. Atualizações

A Kiluva reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações e ajustamentos à presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.

A Kiluva está empenhada em proteger a sua privacidade e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

A Kiluva dá conhecimento da sua política de proteção de dados, para que os utilizadores possam determinar e manifestar, de forma livre e consciente, a sua vontade de transmitir, ou não, à Kiluva, os seus dados.

Por favor assegure-se que tomou conhecimento da nossa Política de Privacidade.

Aviso Legal


1. Proteção de dados

Em cumprimento com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a KILUVA PORTUGUESA LDA., informa que os dados pessoais que sejam facultados através do nosso website www.naturhouse.pt serão incluídos num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, criado e mantido à responsabilidade da KILUVA PORTUGUESA LDA.

Os dados pessoais solicitados por www.naturhouse.pt serão utilizados para enviar comunicados informando acerca de novidades, serviços ou ações da KILUVA PORTUGUESA LDA.

A KILUVA PORTUGUESA LDA. garante a segurança e a confidencialidade dos dados facultados. Por esse motivo, compromete-se ao cumprimento da sua obrigação  de segredo dos dados de carácter pessoal e do seu dever em guardá-los e adotar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou uso não autorizado. A informação sobre os nossos clientes e fornecedores não será utilizada com propósitos comerciais nem será cedida a terceiros.

As pessoas que assim o desejem, poderão a qualquer momento exercer dos seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e eliminação, comunicando-o por escrito para a nossa morada de correio eletrónico delegadopt@naturhouse.com ou para KILUVA PORTUGUESA LDA., Av. Dr. Luís Sá, nº 9, 9-A, Fracção M, Parque Industrial Monserrate – Abrunheira, 2710-022 Sintra, Portugal.

2. Cookies

KILUVA PORTUGUESA LDA. utiliza cookies com o objectivo de poder reconhecer usuários, fornecedores ou clientes que voltem a iniciar uma sessão no presente website. Se o interessado não desejar que os referidos cookies sejam instalados no seu equipamento pessoal, poderá configurar o seu computador em “Opções de Internet” ou similar com o objectivo de desativar a função de aceitação de cookies.

3. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo deste website, o seu desenho gráfico e os seus códigos fonte, são titularidade exclusiva de KILUVA PORTUGUESA LDA.

Portanto está proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, total ou parcial, sem a autorização expressa de KILUVA PORTUGUESA LDA.. Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintos de qualquer classe de conteúdos neste website estão protegidos por lei.

4. Conteúdo e ligações

KILUVA PORTUGUESA LDA. não se responsabiliza pelo mau uso que se realize dos conteúdos da nossa página web, sendo exclusiva responsabilidade da pessoa que acede aos mesmos ou os utiliza.

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5. Legislação e jurisdição

As presentes condições gerais interpretam-se conforme a legislação vigente em Portugal, que se aplicará subsidiariamente em tudo o que não se tenha previsto nas mesmas. (Basicamente a Lei 34/2002 de 11 de julho de serviços de informação e comércio eletrónico)

Os usuários de www.naturhouse.pt estão conscientes de tudo o que foi exposto acima e aceitam-no voluntariamente.