Os presentes termos  e condições de uso (conjuntamente  denominadas como “Condições” ou “Aviso Legal”) têm por objetivo regular, no que seja aplicável, o acesso e a utilização pelo público do sítio web www.naturhouse.pt, pertencente a KILUVA PORTUGUESA - NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, LDA, sociedade com sede em  Rua Mestre de Aviz Nº 13 B  Oeiras , com o número único de pessoa colectiva e de registo comercial 502407603, que faz parte  do Grupo Naturhouse (doravante abreviadamente denominada “Naturhouse” ou a “Empresa”), que esta coloca à disposição do público.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. 

SOBRE A NATURHOUSE

SÍTIOS WEB E DOMÍNIOS

A Naturhouse opera em rede, para oferecer ao público os seus serviços, através do seu Sitío Web:.

• www.naturhouse.pt

MUITO IMPORTANTE Alguns serviços oferecidos no Sítio Web da Naturhouse, acessíveis para os utilizadores da Internet, podem estar sujeitos a condições particulares e instruções especificas que, nesse caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal, relativamente às quais o Utilizador deve prestar o seu prévio acordo ou consentimento  a fim de se poder iniciar a prestação do serviço correspondente. 

FUNCIONALIDADE DOS SÍTIOS DA NATURHOUSE

A Naturhouse reserva-se o direito de modificar, aditar ou suprimir, em qualquer momento, na totalidade ou em parte, as presentes Condições , assim como quaisquer outras condições particulares e bem assim, estabelecer novas condições de uso.  

A Naturhouse poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos disponibilizados no seu Sitio Web, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no Sitio Web. 

Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.

A Naturhouse desenvolve todos os esforços necessários, dentro dos seus meios, para proporcionar, a todo o momento, nos seus Sítios Web, informação clara, completa, verdadeira, atualizada  e sem erros tipográficos. Não obstante, caso seja detectado, em algum momento,  algum erro deste tipo, naturalmente alheio à vontade da Naturhouse, esta procederá à respectiva correção , logo que tome  conhecimento do mesmo, não podendo aceitar qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo que decorra de erro, desatualização, incongruência ou omissão da informação constante do seu Sitio Web.

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições for declarada, total ou parcialmente, nula, anulável ou ineficaz, tal vício afetará somente a referida disposição ou a parte da mesma que resulte nula, anulada ou ineficaz, subsistindo válidas e eficazes todas as demais Condições, sendo considerada tal disposição, ou a parte da mesma que eventualmente resulte afetada, como não escrita.

INFORMAÇÃO GERAL (DADOS IDENTIFICATIVOS E DE CONTACTO)

KILUVA PORTUGUESA – NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, LDA

Rua Mestre de Aviz Nº 13 B

2780-230 Oeiras

NIF: 502407603

Para qualquer contacto e para além de estarmos à sua disposição nos nossos escritórios, por favor utilizem os seguintes meios: 

• por correio eletrónico através do endereço atencaoaocliente@naturhouse.com 

• Por telefone para o número de atendimento ao cliente +351 219258058.

RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADES

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, designadamente a Renúncia de Responsabilidades que apresentamos no seguinte link. .

 A UTILIZAÇÃO DO SITIO WEB NATURHOUSE POR QUALQUER UTILIZADOR DEPENDE DA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre Sitio Web Naturhouse e os Conteúdos no mesmo inseridos ou disponibilizados pertencem ou estão licenciados à NATURHOUSE.

A NATURHOUSE não tolerará quaisquer infracções de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

CONDIÇÕES DE USO DO(S) SÍTIO(S) DA NATURHOUSE

O Utilizador  é inteiramente responsável pela utilização que faça do(s) sítio(s) Naturhouse e dos respectivos Conteúdos. Por isso, é responsabilidade, compromisso e obrigação do utilizador fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a Naturhouse oferece através do(s) sítio(s) da Naturhouse. Em particular, como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:

a) Respeitar todos os direitos da NATURHOUSE e de terceiros; 

b) Respeitar e cumprir os presentes termos e condições;

c) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização dos Serviços, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;

d) Respeitar os direitos de propriedade industrial e intelectual da NATURHOUSE sobre o Sitio Web e os Conteúdos nos mesmo apostos

d) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

e) Não incorrer em atividades ilícitas ou ilegais, designadamente não

• Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos.

• Provocar danos nos sistemas informáticos da Naturhouse, dos seus fornecedores ou de terceiros.  

• Introduzir ou difundir na rede software malicioso, vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos mencionados no ponto anterior.  

• Tentar aceder ou, se for o caso, utilizar as contas de outros utilizadores e modificar ou manipular os seus dados.

IDADE DOS UTILIZADORES

O Sítio Web da Naturhouse não têm conteúdos ofensivos ou inadequados para menores de idade.  Não obstante, o mesmo não se destina e não se permite a respectiva utilização por menores de 18 anos. 

Para a contratação de produtos e/ou serviços através do Sitio Web NATURHOUSE o Utilizador terá que ser maior de 18 anos e não ter incapacidade legal.

RESPONSABILIDADES

RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR E DA NATURHOUSE

O UTILIZADOR é o único responsável pela utilização que faça do Sitio Web NATURHOUSE e dos respectivos Conteúdos, bem como pelas infrações em que possa incorrer e por quaisquer prejuízos que possa causar pela utilização inadequada e contraria ao presentes Condições, do(s) sítio(s) Naturhouse, ficando a Naturhouse exonerada de qualquer tipo de responsabilidade que possa decorrer das ações do Utilizador.

REGISTO DE UTILIZADORES

Para aceder a determinados serviços é necessária a condição de Utilizador REGISTADO. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador guardar de forma segura e manter a confidencialidade da sua palavra-passe, não a facultando a terceiros, a fim de evitar a usurpação da sua identidade nos sítios Naturhouse.

O Utilizador declara e garante que toda a informação de carácter pessoal por si fornecida para o acesso e utilização do(s) sítio(s) da Naturhouse, é verdadeira, completa e precisa, comprometendo-se a mantê-la atualizada nos sucessivos usos que possa fazer dos serviços oferecidos.

Caso a NATURHOUSE suspeite que a informação facultada pelo Utilizador seja, no todo ou em parte, inexata, falsa, incompleta ou desatualizada, reservamo-nos o direito de suspender de imediato a sua conta até averiguação da situação ou mesmo de cancela-la e proibir qualquer utilização  do Sítio Web. 

Reservamo-nos também o direito de cancelar qualquer conta, com o sem aviso prévio, ocorrendo violação dos presentes Condições e caso  ou em caso de qualquer conduta do Utilizador que, a nosso exclusivo critério, infrinja as presentes Condições, quaisquer Leis e disposições legais ou atente contra direitos da Naturhouse ou de quaisquer terceiros.

PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA DO UTILIZADOR 

Se é um Utilizador registado deste Sítio Web, será totalmente responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e a informação da sua conta de utilizador. Deverá notificar-nos imediatamente no caso de ocorrer um uso não autorizado ou conhecido da sua conta de utilizador ou qualquer violação de segurança que tenha conhecimento ou suspeita, incluindo a perda, roubo ou divulgação não autorizada da sua palavra-passe por terceiro.

PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS CONTEÚDOS DO SÍTIO WEB.

Todos os elementos que formam o Sítio Web, assim como a sua estrutura, design e código fonte do mesmo, são titularidade da Naturhouse e estão protegidos pelo regulamento de propriedade intelectual e industrial.

Proíbe-se a reprodução total ou parcial dos conteúdos deste Sítio Web, assim como a sua modificação e/ou distribuição sem citar a sua origem ou solicitar previamente autorização.

A Naturhouse não assumirá nenhuma responsabilidade derivada do uso por terceiros do conteúdo do Sítio Web e poderá exercer todas as ações civis ou penais que lhe correspondam em caso de infração destes direitos por parte do utilizador.

 

LIGAÇÕES (LINKS)

Este Sítio Web inclui ligações que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas da Internet externas ao(s) sítio(s) da Naturhouse. No caso de o Utilizador usar estas ligações, a Naturhouse informa que não exerce nenhum tipo de controlo sobre os referidos sítios, os seus conteúdos e a possibilidade de que compilem informação das suas atividades na Internet, incluindo as realizadas no nosso próprio sítio.

Em nenhum caso a Naturhouse assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e legalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma das referidas hiperligações ou outros sítios da Internet.

Se algum utilizador tiver conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, degradantes, violentos ou imorais, agradecer-lhe-emos que contacte a Naturhouse indicando-o para proceder assim à eliminação da referida ligação.

Toda a atividade efetuada nos sítios que não são titularidade da Naturhouse está regulada pelas suas próprias normas e condições, pelo que recomendamos que, antes do seu uso, os utilizadores se informem sobre isso nos capítulos de aviso legal ou similares, nos sítios fora do controlo direto da Naturhouse.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade e segurança são a nossa principal prioridade. Consulte as nossas Políticas de Privacidade, que serão aplicadas à informação pessoal obtida ou proporcionada por si.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Em caso algum a Naturhouse, ou algum dos seus executivos, funcionários, acionistas, filiais, agentes, sucessores ou cessionários, nem nenhuma das partes envolvidas na criação, produção ou transmissão deste sítio web, será responsável perante o Utilizador e/ou por terceiros, por quaisquer prejuízos ou lucros cessantes (incluindo, sem limitação, os que resultem da perda de benefícios, perda de dados ou interrupção do negócio) que resultem de (i) do uso ou impossibilidade do uso do Sitio Web, dos Conteúdos nele apostos e/ou dos Serviços nele disponibilizados , em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos; (ii) que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização do Sitio Web ou decorrentes de desatualizações dos Serviços ou Conteúdos; (iii) que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Naturhouse e/ou de toda a informação e dados ali alojados, (iv) de eventual falha de correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos; (v) de quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos ou informação constante do Sitio Web.

Disposições finais

Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

A prestação dos Serviços depende da aceitação expressa das presentes condições.

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa. 

Resolução ALTERNATIVA DE LITIGIOS

Resolução Alternativa de Litígios

Centro de informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de consumo)

Em caso de litígio relacionado ou decorrente da utilização do Sitio Web, dos Conteúdos, Serviços ou Produtos nele disponibilizados, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas em baixo, ou através Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia https://ec.europa.eu/.

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) tem como objetivo o acompanhamento de conflitos de consumo, através de informação, mediação e arbitragem, atuando em todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outras entidades competentes para a resolução extrajudicial do litígio. 

E-mail: geral@cniacc.pt
Página web: http://www.cniacc.pt/pt/

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de abrangência para contratos celebrados nos municípios de: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Linha, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova de Cerveira e Vila Verde.

E-mail: geral@ciab.pt – ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Página web: http://www.ciab.pt

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Área geográfica de abrangência para contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com
Página web: https://triave.eu

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência para contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@cicap.pt
Página web: http://www.cicap.pt

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida para contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Página web: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência para contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt – juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Página web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

CIMAAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida para contratos celebrados no Distrito de Faro.
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Página web: http://www.consumidoronline.pt/pt/

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Área geográfica abrangida para contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
E-mail: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt
Página web: https://www.madeira.gov.pt/cacc/

CONTACTOS 

Pode dirigir as comunicações escritas para o exercício dos seus direitos para o seguinte endereço:

KILUVA PORTUGUESA- NUTRIÇÃO E DIETETICA LDA

Rua Mestre de Aviz Nº 13 B

2780-230 Oeiras

Também pode dirigir as suas comunicações através dos seguintes canais:

• presencialmente, nos nossos escritórios.

Por e-mail para o endereço atencaoaocliente@naturhouse.com